Home- busca: igualdade de genero
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:10
Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo
Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:50
Adin da OAB contra leis que criam cargos em Legislativo chega à PGR
Para a OAB, as leis instituem "desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados" na Assembleia Legislativa do Paraná
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:05
Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:50
Município de Caxias do Sul terá de fornecer transporte escolar para menina de 8 anos
A mãe alegou que a frequência escolar da criança estaria prejudicada em razão do longo percurso que deve fazer para chegar à instituição de ensino
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:30
Sistema de saúde deve fornecer medicamentos a doente de Alzheimer
O autor receberá os medicamentos gratuitamente do SUS para tratar sua doença. Deverá ser fornecido o tratamento pelo tempo necessário determinado pela prescrição médica
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:40
Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF e será decidido no julgamento do Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 18:00
Juiz nega gratuidade de justiça a parte com salário superior a R$ 4 mil
O autor da ação tem prazo de 30 dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:30
Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico
Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:50
5ª Turma Cível eleva honorários advocatícios de R$ 750,00 para R$ 100.000,00
O processo já tramitava há quase 14 anos, sem que fossem localizados bens dos devedores, para penhora, o que levou o banco credor a não promover o andamento normal do processo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:10
Medidas dos juízes federais para dificultar atuação processual da União são ilegais e antiéticas
"O juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição?, afirmou o presidente do CJF
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:19
Justiça decreta prisão do ex-coordenador da Lei Seca
O denunciado, segundo o MP, ?visivelmente embriagado?, dirigiu seu veículo atropelando três pessoas de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 18:09
Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo
As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:49
Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres
O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 15:29
Pleno assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de câncer
ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:22
Penal. Estelionato qualificado. Prescrição da pretensão punitiva.
No que tange à acusada JURELES, de fato, houve a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:19
TJRO nega novo teste físico a candidato do concurso de bombeiro
Candidato foi reprovado na 3ª etapa do certame por ter feito de forma errada o exercício de flexão abdominal.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:15
Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante
A súmula dispõe que a cláusula é violada por decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:20
Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade
O relator é o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:08
Cobrança de DPVAT deve ser ajuizada no domicílio do autor ou do acidente
A 6ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação manejada nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT por entender ter havido "nítida escolha de Juízo" pela autora, Almerinda Dantas de Alencar.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:43
Menor de seis anos pode cursar ensino fundamental
Escola não pode recusar matrícula de criança de cinco anos de idade para o ensino fundamental, em razão de não estar previsto constitucionalmente tal limite de idade. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), que ratificou decisão de Primeira Instância (Reexame Necessário de Sentença nº 123093/2009).
